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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 16 de Janeiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A - Diário da República n.º 11/2018, Série I de 16 de Janeiro
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro e quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro.
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