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Portaria n.º 104/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 18 de Abril
Portaria n.º 104/2018 - Diário da República n.º 76/2018, Série I de 18 de Abril
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Fixa a taxa devida pela ajuramentação dos guardas dos recursos florestais e o regime de atualização anual do seu montante.
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