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Portaria n.º 166/2018 - Diário da República n.º 110/2018, Série I de 08 de Junho

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Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017.

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