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Portaria n.º 191/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 16 de Junho
Portaria n.º 191/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 16 de Junho
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Portaria que aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiriças - Modelo 38.
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