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Portaria n.º 195/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 05 de Julho
Portaria n.º 195/2018 - Diário da República n.º 128/2018, Série I de 05 de Julho
Finanças e Economia
Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho.
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