Portaria n.º 199-A/2016 - Diário da República n.º 138/2016, 1º Suplemento, Série I de 20 de Julho
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Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privados para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2016-2017.