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Portaria n.º 2/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 02 de Janeiro
Portaria n.º 2/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série I de 02 de Janeiro
Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.
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