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Portaria n.º 20/2017 - Diário da República n.º 8/2017, Série I de 11 de Janeiro

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Economia
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.

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