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Portaria n.º 232/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 29 de Agosto
Portaria n.º 232/2016 - Diário da República n.º 165/2016, Série I de 29 de Agosto
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Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica.
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