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Portaria n.º 238/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 31 de Agosto
Portaria n.º 238/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 31 de Agosto
Planeamento e das Infraestruturas
Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.
Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.
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