Portaria n.º 242/2016 - Diário da República n.º 171/2016, Série I de 06 de Setembro
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Planeamento e das Infraestruturas
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre trânsito do pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e revoga a Portaria n.º 1293/2008, de 10 de novembro.