Portaria n.º 256/2016 - Diário da República n.º 187/2016, Série I de 28 de Setembro
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Saúde
Aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de dispositivos médicos, constantes em anexo, a observar pelas entidades que se dediquem ao exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos.