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Portaria n.º 256-A/2016 - Diário da República n.º 187/2016, 1º Suplemento, Série I de 28 de Setembro
Portaria n.º 256-A/2016 - Diário da República n.º 187/2016, 1º Suplemento, Série I de 28 de Setembro
Mar
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.
Interdita a pesca de lagostim e estabelece o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca desta espécie, entre 30 de setembro e 29 de outubro.
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