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Portaria n.º 295/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 28 de Novembro
Portaria n.º 295/2016 - Diário da República n.º 228/2016, Série I de 28 de Novembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social.
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 31/2014, de 5 de fevereiro, que estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social.
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