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Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 02 de Outubro
Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I de 02 de Outubro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
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