Portaria n.º 302-B/2016 - Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 02 de Dezembro
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Finanças
Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas financeiras excluídas a que se refere o artigo 4.º-F do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio.