Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Portaria n.º 330/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série I de 20 de Dezembro
Portaria n.º 330/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série I de 20 de Dezembro
Saúde
Estabelece o regime excecional de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com Esclerose Múltipla. Revoga o Despacho n.º 11728/2004, de 15 de junho, alterado pelo Despacho n.º 5775/2005, de 17 de março, este último objeto da Declaração de Retificação n.º 653/2005, de 22 de abril, e alterado pelos Despachos n.os 10303/2009, 12456/2010, 13654/2012 e 7468/2015, de 20 de abril, de 2 de agosto, de 22 de outubro e de 7 de julho, respetivamente.
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
