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Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I de 03 de Novembro

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Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro.

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