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Portaria n.º 38-A/2018 - Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 30 de Janeiro
Portaria n.º 38-A/2018 - Diário da República n.º 21/2018, 1º Suplemento, Série I de 30 de Janeiro
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Portaria que altera os artigos 4.º e 7.º da Portaria n.º 343-A/2017, de 10 de novembro.
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