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Portaria n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série I de 31 de Janeiro
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Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS. 
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