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Portaria n.º 41/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 27 de Janeiro

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Economia
Estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado.

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