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Portaria n.º 418/2009 de 16 de Abril
Portaria n.º 418/2009 de 16 de Abril
Fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais.
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