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Portaria n.º 75/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 22 de Fevereiro
Portaria n.º 75/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 22 de Fevereiro
Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos.
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