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Portaria n.º 91/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 02 de Março
Portaria n.º 91/2017 - Diário da República n.º 44/2017, Série I de 02 de Março
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Define o âmbito, o modo de reconhecimento e as formas de cooperação em atividades de proteção civil das organizações de voluntariado de proteção civil.
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