fechar
Acessibilidade (0)
A A A

Escolha o idioma

pt
b16fd2827bbd7f33d0e79f75cf88c117.jpg

Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016 - Diário da República n.º 149/2016, Série I de 04 de Agosto

Descarregar Legislação

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que dê continuidade e conclua o processo de identificação e remoção integral do amianto em edifícios, instalações e equipamentos onde sejam prestados serviços públicos.

Parceiros Institucionais