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Resolução da Assembleia da República n.º 240/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série I de 26 de Outubro

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Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apresente relatório sobre a execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto em instalações de natureza privada.

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