Centro de Informação
Você está aqui: Início
Centro de Informação
Legislação
Legislação Administrativa
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010 de 7 de Junho
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010 de 7 de Junho
Cessação de vigência do Decreto -Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto -Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro).
Classificação do Artigo
Classificação média ( 0 voto(s) )
Comentários
Parceiros Institucionais
© Copyright, Ordem dos Engenheiros
