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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2016/A - Diário da República n.º 153/2016, Série I de 10 de Agosto
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2016/A - Diário da República n.º 153/2016, Série I de 10 de Agosto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre eventuais sanções a aplicar a Portugal pelas instituições europeias por incumprimento do pacto de estabilidade e crescimento no ano 2015
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