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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2017 - Diário da República n.º 133/2017, Série I de 12 de Julho

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Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., durante a vigência da Fase Charlie do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais.

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