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Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I de 02 de Novembro

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Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017.

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