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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018 - Diário da República n.º 82/2018, Série I de 27 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018 - Diário da República n.º 82/2018, Série I de 27 de Abril
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Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.
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