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LEI N.º 1/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 6/2019, SÉRIE I DE 2019-01-09
LEI N.º 1/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 6/2019, SÉRIE I DE 2019-01-09
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional.
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