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Ordenamento do Território e Urbanismo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2014 de 21 de Novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2014 de 21 de Novembro
Determina a suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Sever do Vouga, Oliveira de Frades, Vale de Cambra e São Pedro do Sul e estabelece medidas preventivas, para as áreas abrangidas, bem como para o Município de Águeda, com vista à execução do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida e da Linha Elétrica de Alta Tensão.
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