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PORTARIA N.º 1001/2009 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2009, SÉRIE I DE 2009-09-08
PORTARIA N.º 1001/2009 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 174/2009, SÉRIE I DE 2009-09-08
Ministério da Agricultura,do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Primeira alteração à Portaria n.º 1473/2007,de 15 de Novembro, que aprova a minuta base do contrato de concessão para aconservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regimejurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidaspelo Decreto-Lei n.º86/2002, de 6 de Abril
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