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PORTARIA N.º 105-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2018-04-18

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AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pelas Portarias n.os233/2016, de 29 deagosto, 249/2016, de 15 de setembro, 15-C/2018, de 12 de janeiro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação daoperação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» eda operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos eabióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1,«Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dosPovoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente,abreviadamente designado por PDR 2020.

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