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Portaria n.º 128/2018 - Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09
Portaria n.º 128/2018 - Diário da República n.º 89/2018, Série I de 2018-05-09
FINANÇASE MAR
Regula, nos termos don.º 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º38/2015, de 12 de março, o valor base das componentes da taxa deutilização privativa do espaço marítimo nacional (TUEM) e a sua fórmula decálculo.
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