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PORTARIA N.º 15-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 9/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2018-01-12
PORTARIA N.º 15-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 9/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2018-01-12
AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Estabelece as normas técnicas essenciaisa considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e derearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
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