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PORTARIA N.º 17-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-04
PORTARIA N.º 17-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-04
Trabalho,Solidariedade e Segurança Social e Economia
Primeira alteração à Portaria n.º349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceçãorelativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemastécnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dosedifícios existentes
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