Trabalho,Solidariedade e Segurança Social e Economia
Primeiraalteração à Portaria n.º349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitosde conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dossistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grandeintervenção e dos edifícios existentes