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PORTARIA N.º 227/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2019, SÉRIE I DE 2019-07-19
PORTARIA N.º 227/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 137/2019, SÉRIE I DE 2019-07-19
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
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