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PORTARIA N.º 229/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2019, SÉRIE I DE 2019-07-22
PORTARIA N.º 229/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 138/2019, SÉRIE I DE 2019-07-22
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015, de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n.º 354/2013, de 9 de dezembro, e com os serviços de formação prestada pelos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR).
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