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PORTARIA N.º 297/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2019, SÉRIE I DE 2019-09-09
PORTARIA N.º 297/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2019, SÉRIE I DE 2019-09-09
AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Quarta alteração à Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção.
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