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PORTARIA N.º 298/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2019, SÉRIE I DE 2019-09-09
PORTARIA N.º 298/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 172/2019, SÉRIE I DE 2019-09-09
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta.
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