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Portaria n.º 30/2017 - Diário da República n.º 12/2017, Série I de 2017-01-17

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AMBIENTE

Procedeà primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação deimpacte ambiental.


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