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PORTARIA N.º 321/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 240/2016, SÉRIE I DE 2016-12-16

Descarregar Legislação

Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os409/2015,

de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o

regulamento de aplicação do regime depagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima epara o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, dopagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.


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