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PORTARIA N.º 325-A/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2019, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2019-09-20
PORTARIA N.º 325-A/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 181/2019, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2019-09-20
AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto.
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