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PORTARIA N.º 6-A/2019, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2019, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2019-01-04
PORTARIA N.º 6-A/2019, DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2019, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2019-01-04
FINANÇAS
Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.
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