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PORTARIA N.º 61/2019 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 32/2019, SÉRIE I DE 2019-02-14

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FINANÇAS E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Define os encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios, com a elaboração de planos de gestão florestal, com despesas de certificação florestal e de mitigação ou adaptação florestal às alterações climáticas.

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