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PORTARIA N.º 61-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2018-02-28
PORTARIA N.º 61-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 42/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2018-02-28
AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, alterada pelas Portarias n.os249/2016, de 15 de setembro,e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação daação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados comoagrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia(TFUE)».
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