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PORTARIA N.º 701-H/2008 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2008, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2008-07-29
PORTARIA N.º 701-H/2008 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2008, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2008-07-29
Ministério das Obras Públicas,Transportes e Comunicações
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e doprojecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar naelaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruçõespara a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras porcategorias
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